O direito a moradia está assegurado no artigo 6º da Constituição Federal (Brasil, 1988), compondo uns do direito social do cidadão. Entretanto, para uma grande parcela da população, o direito á moradia confunde-se com o direito á casa própria, tendo em vista o alto custo da moradia com relação ao rendimento de grande parte das famílias, em especial as que se encontra em situação de vulnerabilidade social. A questão da moradia atinge as classes mais baixas e em todas as épocas existentes.
As condições habitacionais, o encarecimento do preço da moradia e a segregação das classes e camadas sociais no espaço urbano são três das principais marcas da urbanização brasileira. Uma das explicações mais corriqueiras para a questão habitacional está ligada á noção do déficit habitacional, ou seja, a existência de uma defasagem entre o ritmo de crescimento da população urbana e o da construção de novas residências seria a razão do surgimento das precárias moradias, da elevação de seu preço e da segregação social no espaço urbano (Ribeiro e Pechman,1985).
Para equacionar o problema da moradia, o Governo atual propôs a criação de programas habitacionais em parcerias com o Estado e Governo Federal que atendam a todas as faixas de renda como o Programa Moradia Digna (Minha Casa Minha Vida e Morada dos Sonhos) através da Caixa Econômica Federal.
Buscando sanar toda essa problemática, a Prefeitura Municipal de Itumbiara, através da Diretoria Mul. de Habitação é o órgão definido pelo poder publico para gerir as políticas habitacionais do município. Têm como missão desenvolver programas de inclusão social e contribuir para a gestão democrática da cidade, na área de habitação, objetivando executar os programas para a população de baixa renda.
As parcerias prevêem o atendimento preferencial das famílias em situação de vulnerabilidade social, realizando ações interadas de habitação, saneamento, infra-estrutura, trabalho social, mobilização e organização comunitária, geração de trabalho e renda, educação sanitária e ambiental.
Para concluir pode-se dizer que várias ações ainda devem ser feitas na questão habitacional e com a competência da atual gestão acredita que as ações desenvolvidas, viabilizarão ainda mais melhorias para a população beneficiária.
A resolução do problema de habitação, terá de se inscrever na definição de uma política habitacional. Para no menor espaço de tempo construir anualmente o máximo de moradia possível.
Conjunto Habitacional Dionária Rocha
Em parceria com o Governo Estadual e Municipal foram instalados coletores solares no Conjunto Habitacional Dionária Rocha reduzindo em 80% o valor na conta de energia dos moradores.
Construção de 415 casas.
Foram entregue as escritura do Conjunto em solenidade alusiva ao centenário municipal.
Conjunto Habitacional Dona Sinica
Foram construídas 240 casas e reformadas 260 casas. Perfazendo um total de 500 benefícios.
Conjunto Habitacional Celma d’e Angelis
Construção de 111 casas, com toda infra-estrutura, asfalto, rede de esgoto.
Em parceria com o Governo Estadual foram instalados coletores solares no conjunto Habitacional reduzindo em 80% o valor na conta de energia dos moradores
1.000,00 mts de muro de arrimo para a população contemplada
Conjunto Habitacional Alcides Rodrigues
Construção de 138 casas com toda infra-estrutura
Povoado de Santa Rosa de Meia Ponte
Construídas 48 casas populares, com poço artesiano.
Mais de 2000 mts de rede de água
Distrito de Sarandi
Construídas 20 casas populares.
Poço artesiano com 2.500.00 mts de rede de agua
Foram concluídas 50 ligações de água com a doação de caixa dágua de 500 litros.
Construção de um reservatório de 150.000 litros de água, para atender a população do distrito.
Invasão da Ueg
Foram retiradas dessa invasão 108 famílias, as quais foram beneficiadas com casas no Celma de Angelis e Conjunto Habitacional “Wilsina Barbosa de Araújo” Dona Sinica.
Rua João Ribeiro Filho
(Rua da Máquina) área de invasão. Devido à necessidade de alargamento dessa rua e melhoria das condições de moradia das famílias residentes foram desapropriados e indenizados 138 moradores. Sendo remanejados para Conjunto Habitacional Alcides Rodrigues, com infra-estrutura necessária.
Avenida Itarumã
Foram desapropriadas e indenizadas 26 famílias que residiam nessa Avenida com o objetivo de ampliação na rua, iluminação, arborização da avenida.
Conjunto Habitacional Morada dos Sonhos
Foram entregues no último dia 21 (sábado) de novembro as chaves da 1ª Etapa do Conjunto Habitacional Morada dos Sonhos, de um total de 500 moradias.
Cada moradia está avaliada em R$ 30 mil (Trinta Mil Reais) As obras foram realizadas em parceria com o Governo federal, através da Caixa Econômica.
No local foi construída a Escola de Tempo Integral Rosa Arantes.
Serão liberadas a 2ª etapa do conjunto 200 famílias no próximo dia 23 de abril
Conjunto Habitacional Olintha Soares Guimarães
Foram construídas e entregues 160 unidades habitacionais através do Programa Cheque Moradia desses referido conjunto, próximo ao Kartódromo Municipal.
Distrito Sarandi
Foram construídas mais 15 casas no Distrito de Sarandi com recursos do Programa Cheque Moradia, através de Convênio entre Prefeitura Municipal de Itumbiara e Governo Estadual
Escritura Publica
Parceria do Governo Municipal e Estadual –AGEHAB- Agência Goiana de Habitação pelo Programa Habitar Legal.
Conjunto Habitacional Norma Gibaldi
No conjunto Habitacional Norma Gibaldi foram entregues 136 escrituras públicas. O evento contou com show artístico
Conjunto Habitacional Wilsina Barbosa de Araújo “ Dona Sinica”
Foram beneficiadas 1000 famílias com escrituras públicas, com show artístico para o público presente.
Construção de uma Horta Comunitária e arborização do conjunto – Convenio CEF – PMI
Regularização das escrituras dos Conjuntos “Dona Sinica” e Ulisses Guimarães, hoje unificado como Conjunto Habitacional Wilsina Barbosa de Araújo “Dona Sinica”.
Atualmente está ocorrendo o recadastramento de todos os beneficiários através dos fiscais da AGEHAB-Agência de Habitação Goiana do referido conjunto para sanar as possíveis irregularidades.
Projetos Sociais
Saneamento Ambiental Urbano
No Bairro Jardim Leonora II, foi beneficiado 138 famílias com rede coletora de esgoto através de Saneamento Ambiental Urbano.
. As famílias participaram do Projeto Social através de atividades e cursos de capacitação.
Conjunto Habitacional Morada dos Sonhos
O Projeto Social concluiu as atividades com 140 famílias, modulo 1, com objetivo de estender ás 500 famílias
Dentre as atividades elaboradas estão:
- Cursos de capacitação profissional
- Mobilização comunitária
- Valorização do imóvel
Educação ambiental
Conjunto Habitacional Juca Arantes
Projeto Social foi elaborado para trabalhar com 300 famílias entregue a Caixa Econômica para aprovação.
Serão iniciados no mês de julho os trabalhos com as famílias selecionadas
PTTS - Saneamento Básico
Enviado o Projeto Social de Água, Abastecimento e Esgoto que serão executados em parceria com o Governo Federal á CEF para análise. Serão realizados nos bairros:
Jardim América
Norma Gibaldi
Centro
Jardim Morumbi
Maeda
Conjunto Habitacional Dionaria Rocha
As atividades do Projeto Social foram concluídas com as 415 familia do referido conjunto. Sendo realizados cursos de capacitação profissional; Liderança Comunitária, Corte/Costura, Doces Cristalizados, Modelagem em Cerâmica e Palestras sobre DST/AIDS, Câncer de Próstata, Higiene e Imunização, saúde da Mulher, Formação de Horta Comunitária e Projeto de Teatro Itinerante.
Conjunto Habitacional Wilsina Barbosa de Araújo “Dona Sinica”
Conclusão das atividades do Projeto Social em relação aos curso e palestras informativas .
Elaboração do Plano Local de trabalho Interesse Social – PLHIS de Itumbiara que atenderá a população nos próximos anos em parceria com Governo Federal, Estadual e Municipal.
Participação da Diretoria Municipal de Habitação no Seminário de Lançamento do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS-PMHIS através da AGEHAB, dando inicio as atividades de elaboração dos planos de habitação de interesse Social do Estado e dos municípios de Goiás. Com a participação dos órgãos do Poder Publico e entidades da sociedade, no dia 16 de dezembro de 2009 no Palácio das Esmeraldas, onde foram empossados pelo Exmo. Senhor Governador o Grupo de Trabalho Interinstitucional -GTI com a atribuição de apoiar a realização e avaliar as atividades de planejamento habitacional, visando á integração das demais áreas da gestão e demandas dos diversos segmentos sociais.
Assumindo importante papel para ações do Programa Moradia digna que visam à implementação do Eixo Planejamento Habitacional.
Liberados 50 cheques do Programa Cheque Moradia que farão parte do Conjunto Habitacional Olintha Soares Guimarães.
Estão em análise os cadastros para o Programa Moradia Digna “ Minha Casa Minha Vida” pela Agehab. Agencia Goiana de Habitação.
Foi realizada no dia 14 de abril das 14h ás 16h30min. Na Câmara Mul de Itumbiara a Audiência Pública para o lançamento do PLHIS Plano Local de Habitação de Interesse Social da Prefeitura MuL. de Itumbiara. Com capacitação dos Atores Sociais ( Exposição dialogada, apresentação em Power Point, com uso de som, projetor multimídia , telão, distribuição de folder)
Apresentação e discussão do Produto I
Coleta sugestão e validação da Proposta pelos atores sociais presentes. – Mobilização Social Reunião de trabalho e capacitação com o coordenador do Ícone empresa contratada. Para elaboração do plano.
O Município de Itumbiara está elaborando o PMHIS- Plano Municipal de Habitação de Interesse Social visando a elaboração da Primeira Etapa dos Planos Municipais foi realizada a Primeira Oficina de Capacitação ocorrida no período de 28 e 29 de maio de 2010, em Goiânia-GO no Auditório da PUC Universidade Católica de Goiás. Um importante foi dado para a implementação da política habitacional de Interesse Social –PMHIS: Proposta Metodológica.
Sem ela os recursos financeiros para habitação são vetados.
Será realizada a regulação fundiária para 658 imóveis: Bairros Norma Gibaldi, Dona Sinica, Ladário Cardoso de Paula e Vila Mutirão.
Em andamento a construção da 1ª Etapa do Conjunto Habitacional Juca Arantes.
Selecionados as 200 famílias do conjunto habitacional Morada dos Sonhos
Em média são atendidas na Diretoria de Habitação mais de 50 pessoas diariamente, que procuram informações, orientações e atendimentos no setor de serviço social.
Foram inscritos mais de 4000 famílias para os programas habitacionais.
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